Conexões Transversais

segunda-feira, 2 julho, 2012 - 19:16
Conexões Transversais - entrevista Lídice da Mata

Entrevista com a Deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), sobre a emenda parlamentar como possível fonte financiadora de ações para arte e cultura. Data: 1º/02/2010 

 

Thaís O mote dessa entrevista é a articulação entre empreendedores da cultura e projetos que podem ser apoiados pela emenda parlamentar. Então, o seguinte, a respeito da verba que a emenda parlamentar mobiliza para os diversos setores da sociedade, existe algum percentual preestabelecido para a cultura? E outra coisa, o deputado possui autonomia para escolher os projetos a serem apoiados?

 

Deputada Lídice São duas perguntas. O deputado, ele possui autonomia para escolher, veja bem, as ações de cada ministério que vai receber as emendas dele. Então, no Ministério da Cultura ele pode escolher qual é a ação, se é implantar um núcleo de cultura, um ponto de cultura, se é fazer, esse ano por exemplo, o Ministério disponibilizou, criou um novo programa, um novo produto que são os cine clubes - o nomezinho não sei se é exatamente esse - mas é um cine clube e muito baratinho, 15 mil (reais) para instalar cada um. Ele financia a máquina de filmar e um projetorzinho, aliás, não é a máquina de filmar, é o projetor, e acho que o acesso a alguns filmes, ou alguma coisa assim. É um projeto de apenas 15 mil, quando você tem três tipos desse cine clube, um é esse diretamente, você financiar só isso a uma associação de algum tipo, por exemplo a associação de vocês, eu imagino que possa receber esse tipo de apoio, como tem um outro tipo que já é um financiamento para o cine clube como espaço. Ele financia o aluguel de um espaço, os equipamentos todos, cadeiras, etc, pra poder criar ali um espaço de cinema, esse se não me engano é o dobro, é 30 mil. Então, é dentro dos programas do ministério, no caso o Ministério da Cultura, o deputado tem a liberdade de escolher um dos programas, porque o orçamento é o orçamento do governo federal, ele tem que estar vinculado aos programas que o governo federal tem. Se eu quero financiar um projeto num programa do governo do estado, aí eu direciono dentro de um projeto do governo federal que tenha realização no estado para que ele seja executado pela Secretaria de Cultura daquele estado ou do município, ou diretamente a uma associação. Aí, para a associação se qualificar pra receber esse recurso, ela tem que estar de acordo com as exigências legais, e não pode ser, por exemplo, vou dar um exemplo assim, uma entidade ela pode receber recursos para programas e projetos, mas eu não posso pôr uma emenda de investimento, por exemplo, pra aquela entidade construir a sua sede, porque aí já é, uma entidade já é um ente privado, digamos assim, mesmo que ela tenha um caráter não governamental mas ela, eu não posso investir em patrimônio dela, então não pode ser uma verba de investimento, mas uma verba para ações, projetos, que vá na direção de fortalecer as políticas públicas que o governo federal, por se tratar de orçamento federal, ele possa estimular. Portanto, verba pública, ela tem um determinado limite, não posso também financiar diretamente uma entidade, uma associação de bairro, ela precisa estar cadastrada no serviço nacional  social do governo, tem que cumprir determinadas características, se é uma entidade com mais de um ano de atuação, de reconhecimento de utilidade pública municipal, estadual e ter o reconhecimento nacional. Fora o reconhecimento nacional, essas outras condições são pré requisitos.

 

Thaís Se o projeto vincular setores como o meio ambiente, educação e cultura?

 

Deputada Lídice Ainda assim tem que ter algum nível de reconhecimento, não pode ser qualquer entidade com fins privados, por exemplo. Dando exemplo de emendas minhas, eu posso colocar uma emenda para a festa da Boa Morte. Eu coloco ou via governo municipal, ou via governo do estado, porque diretamente não posso colocar pra Boa Morte porque ela não tem uma Oscip, uma organização, que esteja cadastrada e reconhecida para receber. Então eu coloco 100 mil, 80 mil ou 50 mil, no caso o Ministério do Turismo não pode ser menos de 100 mil, mas eu ponho 100 mil para a promoção de eventos turísticos na Bahiatursa e a Bahiatursa faz diretamente a ação lá que beneficia a festa da Boa Morte. Entendeu? Cada ministério tem sua condição, no caso o Ministério de Turismo, eu não posso fazer convênio abaixo de 100 mil, no Ministério da Cultura pode, tem programas que permite isso ser  viabilizado. Então a gente pode dirigir diretamente pra essa área. Entre cultura e turismo às vezes há uma fronteira pouco definida, mas existem restrições. Na área de audiovisual, por exemplo, às vezes é muito mais fácil fazer um financiamento na cultura do que no turismo, embora às vezes o turismo também possa ter verba de financiamento, por exemplo, pra estimular um filme. Aqui, o filme dos meninos daqui da Barra, esse Trampolim do Forte, ele recebeu apoio do Ministério da Cultura. Pra receber de Turismo, ele precisa se enquadrar numa determinada visão, num determinado programa que ele possa ser contemplado como estimulando aquele destino turístico, que é Salvador.

 

(...)

 

Clara Entendi. Então o dinheiro da emenda parlamentar vem sempre através de instituição pública? Municipal ou estadual?

 

Deputada Lídice Um espetáculo de dança. Eu posso colocar uma emenda voltada pra isso na Secretaria de Cultura, e aí faço um oficio ao secretário dizendo que aquele espetáculo deve ser beneficiado com a minha emenda. Isso é possível. Como nós fazemos na universidade, nós colocamos uma emenda para a UFBA, para um determinado programa da UFBA, vamos dizer, uma emenda de investimento de reforma de um prédio, e na hora que a emenda sai, nós dirigimos ao reitor um ofício dizendo que aquela emenda de 300 mil para a reforma e equipamento de prédio deve ser destinada ao prédio de dança, ou ao prédio de nutrição, ao prédio... e aí a instituição respeita a origem, a intenção

 

Thaís E que características sócio culturais a deputada avalia que os projetos devem ter pra serem merecedores desse recurso?

 

Deputada Lídice Principalmente que ele tenha, que ele garanta o acesso democrático ao público. Já que ele recebe verba pública, eu acho que deve se estimular a democratização da cultura, do acesso do povo a aquele empreendimento, aquela ação cultural que a gente desenvolve.

 

(...)

 

Thaís Então seria possível vincular recursos vindo da emenda parlamentar para a Fundação Cultural do estado por exemplo, desenvolver os próprios projetos que já existem regulares, só que com mais recursos?

 

Deputada Lídice Claro, claro. Se a Fundação tem, por exemplo, uma área de dança, de  desenvolver programa de dança, eu posso botar uma ação do Ministério da Cultura que aqui se desdobre e seja de fortalecimento de atividades vinculadas à dança, à coreografia.

 

Thaís Sobre a legitimidade dessa demanda, seria maior que viesse da sociedade civil ou do gestor?

 

Deputada Lídice Pode vir, e quando vem da sociedade civil é ótimo, isso vem da relação que cada parlamentar tem no seu mandato com esses segmentos, então a gente vai respondendo. Os prefeitos demandam aos parlamentares emendas pros seus municípios, então os parlamentares que tem apoio daqueles prefeitos, naquelas cidades, destinam um determinado apoio. Então, eu já fiz emenda pra Alagoinhas que seja pra infraestrutura turística que é o quê, reformas de praças, etc, mas já fui pra Catu, para a cidade de Catu, equipamentos esportivos, mas a minha emenda pra Irará é pra reforma da casa de cultura de Irará. Então você vai fazendo, pra cada cidade, de acordo tanto com o interesse, a relação que você tem naquela cidade, com seu público, quanto às vezes é uma demanda do prefeito. Então pra Andaraí nós colocamos uma emenda pra que ele possa comprar um trator, porque tem uma área rural muito grande. Então a emenda parlamentar tende a diversos interesses, a individual. Tem dois tipos de emenda parlamentar. Três! A emenda de comissão, que cada comissão faz, e aí a comissão de educação e cultura, ela divide lá, tem direito a três, quatro emendas, aí três vão pra educação e uma pra cultura, ou duas, enfim, o que definir aquele colegiado. Tem emenda de bancada que cada estado tem a possibilidade de fazer, cada estado se reúne por bancada com todos os deputados e ele tem de acordo com a proporcionalidade de cadeiras que ocupa no congresso nacional. A Bahia tem direito a dezoito emendas de bancada, quinze escolhidas pelos deputados e três pelos senadores, e além disso tem mais três, são vinte e uma, mais três que são remanejamentos dentro do próprio orçamento. Ou seja, anulando dentro daquele Ministério da Cultura, digamos que a gente vai fazer, a gente anula uma rubrica orçamentária existente e transfere aquele dinheiro para aquela rubrica que a gente construiu na bancada. São geralmente emendas que ultrapassam a 10 milhões de reais e são, portanto, voltadas para ações estruturantes, projetos estruturantes naquele estado. Não quer dizer que não possa existir um projeto estruturante na cultura naquele estado, um investimento, por exemplo, de reforma do Teatro Castro Alves, na minha opinião, é estruturante para a cultura no estado da Bahia

 

Clara Ou até o apoio a programas da própria Fundação, de repente.

 

Deputada Lídice Um programa grande, um único programa, porque no que diz respeito a emenda parlamentar de bancada ela só pode ser um único programa. Já as emendas individuais não, então eu coloquei, tanto coloquei recursos para a Fundação Palmares quanto também coloquei para os cine clubes, pra fazer isso em convênio com pequenas instituições populares, associação que tiver condição, que for cadastrada e a gente puder beneficiar em algum município.

 

Thaís As individuais só são essas de remanejamento?

 

Deputada Lídice Não, a individual é emenda que atende a todos os tipos de necessidades de programas do ministério, desde que sejam ações de programas do ministério naquele ano. Cada deputado este ano teve o valor de 12 milhões e meio para emendas individuais. 12 milhões, então ele divide aí de acordo com os programas de cada ministério.

 

Thaís E as de bancada e comissão, são de que valor?

 

Deputada Lídice As de comissão não tem limite, mas elas são emendas ao ministério que aquela comissão atua, elas só podem ser assim. E cada comissão tem duas, três, então são grandes projetos que na verdade os ministros dos ministérios apresentam na comissão e são dirigidas pra comissão.

 

Clara No caso, você falou, esse ano foram 12 milhões e meio, a definição desse valor é feita a cada ano, tem a ver com arrecadação?

 

Deputada Lídice Tem a ver, claro. Todo orçamento tem a ver com arrecadação, e as emendas individuais também são definidas pela comissão de orçamento que é a comissão que analisa os orçamentos na câmara dos deputados e ela distribui isso, claro, anulando de outras áreas. Então, esse ano se diminuiu o valor das emendas de comissão, por exemplo, para garantir que as emendas individuais fossem ampliadas de 10 pra 12 milhões e meio, então aumentou 2 milhões e meio pra cada deputado. Há vantagens e desvantagens, alguns acham que deviam aumentar as emendas de bancada porque é o conjunto da bancada que define, e não as emendas individuais. Mas por outro lado, as emendas de bancada tem tido um corte muito grande por parte do governo federal. O máximo de execução dela que se chegou, a média de execução, é de 30%, já as emendas individuais, em geral, se consegue 80 a 100% de execução. Quer dizer, de empenho, não diria execução porque daqui que você empenhe a ação até a hora que ela é executada, passa por diversos processos. Se é uma obra, o dinheiro é colocado, empenhado pelo governo federal, ele vai direto pra Caixa Econômica e aí a instituição, a cidade, o município, o estado apresenta o projeto à Caixa Econômica, a Caixa Econômica analisa e depois libera. Pra vocês terem idéia tem projeto que às vezes passa um ano na Caixa Econômica pra ser liberado. Então é um processo mais longo, que são coisas de investimento em obra, em patrimônio, em imobiliário, digamos assim, em imobilizado. Já nessas áreas de ação, saúde, educação, cultura, que não sejam obras físicas, aí é mais rápido, geralmente.

 

Thaís Uma pergunta agora sobre a tramitação do projeto, o trajeto que o projeto percorre, desde o momento que ele é apresentado ao deputado até ele ser aprovado e chegar a receber o recurso pra realização.

 

Deputada Lídice Bom, não necessariamente precisa ser apresentado ao deputado. Um grupo de dançarinos pode se reunir e pedir que se apresente uma emenda pra fortalecer essa área, e procura o programa que fortalece, que vai beneficiar diretamente a área no Ministério da Cultura. Onde é que no Ministério da Cultura, qual é a ação no Ministério da Cultura que diz respeito à dança e aí pede que o deputado faça emenda para aquela ação, e aí feita a emenda, pra onde também tem que definir pra onde ela vem, se ela vem via governo do estado ou é uma ação direta do ministério no município de Salvador, no município de Candeias, na área em que o projeto vai ser viabilizado.

 

Thaís E eu encaminho esse pedido a quem?

 

Deputada Lídice Você encaminha ao governo, ao governo do estado se for uma coisa a ser beneficiada, por exemplo, a ser realizada pela Fundação Cultural do estado, ou pela secretaria do estado. Se ela não é uma ação diretamente financiada, muitas vezes não pode ser financiada diretamente para aquele determinado grupo justamente porque ele não se constitui enquanto um grupo que corresponde ou que atende às necessidade definidas nos critérios do governo federal para receber o recurso de emenda parlamentar. Então o estado recebe e aplica aquele recurso, aí entrega-se a ele, ao estado.

 

Clara E cabe ao estado a prestação de contas desse recurso.

 

Deputada Lídice Desse recurso cabe ao estado fazer. Cabe ao estado. E o grupo ao estado.

 

Clara Você falou desse repasse pra secretaria municipal, estadual, enfim, e também de um cadastro e de organizações que podem e organizações que não podem receber esse dinheiro. Então além dessas secretarias, que já são as que podem oficialmente, essas que poderiam – é só pra tirar essa dúvida mesmo – existem organizações que poderiam receber diretamente que não fosse via secretaria?

 

Deputada Lídice Claro, claro que existem organizações, desde que elas cumpram as regras, aqueles requisitos determinados, não tenho todos de cabeça mas um certamente é o de que não possa ser apropriado para patrimônio. Então você tem que corresponder outra que seja de uma entidade de utilidade pública nacional, estadual. Pra você ser de utilidade nacional, tem que cumprir determinadas regras, cada gabinete de parlamentar é fácil ver isso.

 

Clara Essas informações tão disponíveis também na internet?

 

Deputada Lídice Estão, estão disponíveis na internet. E os ministérios também tem essas regras, então estão disponíveis nos sites dos ministérios.

 

Thaís Última pergunta: sobre a criação até recente de uma figura jurídica, o MEI - micro empreendedor individual - que visa tirar justamente da informalidade trabalhadores que estão irregulares com a questão previdenciária, tributária, que não tinham a perspectiva de receber aposentadoria e que portanto, passando a emitir nota fiscal passam a poder receber essa aposentadoria, além do que isso facilita muito a contratação pra diversos serviços, não seria importante que o artista fizesse parte dessa figura também?

 

Deputada Lídice Claro, é importante sim, aí a gente tem que ver como incorporar isso, como poder fazer um adendo à lei que permita isso, tirar o artista da informalidade. E é uma questão que pode ser discutida no ministério, o ministério elaborar essa proposta e enviar para a câmara. 

 

Clara Essa lei que forma o MEI, é uma lei complementar à lei da micro e pequena empresa, então eles tem um conceito de empresário que exclui toda atividade intelectual e artística que parece assim, olhando leigamente, um impedimento que talvez não sendo uma lei complementar dessa lei que já determina o que é empresário ou não, pudesse ser mais fácil, porque o artista não vai ser empresário naqueles moldes que estão lá na lei da micro e pequena empresa..

 

Deputada Lídice Porque ele próprio ele é empresa e é também o seu próprio patrão.

 

Clara É, mas nem tanto por isso. Mais pelo que diz que o empresário é aquele que vende um produto ou serviço, é uma coisa assim, bem restrita. Estão excluídos da categoria empresário todos que trabalham com atividade intelectual, artística e não sei mais o quê. Aí a gente ficou se perguntando, porque o MEI seria uma alternativa tão interessante pra um bocado de gente dessa classe artística e como seria uma mobilização pra que fosse incluída, se isso seria possível...

 

Deputada Lídice Olhe, pode se ter uma lei específica para a micro empresa cultural, digamos assim, ou a empresa cultural. Acho que tem que se trabalhar fora desse contexto do que é o micro empresário que já está definido por lei o que é, tem que ter tantos funcionários... e se trabalhar o que é uma empresa cultural, o que é que define a empresa cultural e a partir daí vocês trabalharem esse conceito. Isso pode ser feito via associações, sindicatos das categorias, reunir-se com o ministro discutir isso com o ministério da cultura, se tentar avançar com essa legislação, com o ministério da cultura e com parlamentares. A gente precisa estudar porque precisa ver se o parlamento pode ele propor por iniciativa própria. Tem que dar uma estudadinha nisso, pra saber.

       

Thaís Sobre acesso e mais informações que a população queria ter quais são seus contatos?

 

Deputada Lídice Principalmente internet, Brasília funciona toda na internet. Você entrando no site do Ministério da Cultura você terá acesso a diversos tipos de informação. Entra no site da Comissão de Cultura e Educação tem mais uma série de informações. Então hoje a comunicação via internet pra esse tipo de coisa resolve muito, muito mesmo. As emendas, quando chega no período, porque todo ano mudam os programas do governo e são disponibilizados uns que não eram outros e que antes eram pra ser objetos das emendas parlamentares, então vocês tem que estar atentos. O orçamento geralmente vai para a Câmara no segundo semestre, porque ele é votado a partir de outubro. Então agosto, mais ou menos, começa a discussão das emendas parlamentares. Setembro, por aí, outubro, o ministério disponibiliza, cada ministério faz o seu indicativo de ações para receber emendas parlamentares individuais. Então, aí a gente procura e ele determina também o valor das emendas. Quem determina o valor das emendas é o ministério. Então, o Ministério de Esportes, ele diz, para fazer uma praça esportiva, multi esportiva é necessário 1 milhão. Aí o parlamentar pra fazer aquela praça sabe que vai ter que disponibilizar 1 milhão, ele vai disponibilizar ou não aquele milhão. Aí, se ele não pode disponibilizar 1 milhão, ele vai procurar quais são as outras ações que ele possa fazer com menor preço que se compatibilize com o objetivo daquela demanda do município que ele atua ou do segmento que ele representa. Então, as emendas na área da cultura, tem emendas de diversos valores, mas cada parlamentar vai definir de acordo com o que lhe é reivindicado, se eu tenho um grupo na área da cultura que é do teatro, que tem interesse em determinadas ações, que pode se beneficiar daquelas ações e propõe uma ação, eu vou ver quanto é que eu tenho de emenda, qual é meu saldo, quanto é que eu posso usar praquilo, e vou responder a essa demanda. Entendeu?

 

Thaís E no caso, a melhor forma de entrar em contato diretamente com o deputado é qual?

 

Deputada Lídice Telefone, email, todos os deputados tem a página, no site da câmara dos deputados, cada um tem uma página. Você entra diretamente lá na página do deputado, e fala diretamente com o deputado naquela página. E lá também tem todas as informações, todos os telefones de deputado, de gabinete de deputado, então vocês podem entrar em contato assim. E tem que olhar também em cada ministério afin àquela atividade. Por exemplo, educação, educação tem áreas que podem eventualmente financiar projetos que são culturais e educacionais. Como eu falei, área de turismo, dei o exemplo do filme, pode existir um espetáculo de dança que tenha tudo a ver com um determinado, com a promoção de um determinado destino turístico brasileiro. Então vamos dizer que você faça um espetáculo de dança, uma coreografia voltada para os quinhentos anos, ou para o descobrimento do Brasil e isso possa estar vinculado a um espetáculo, a uma programação que ocorra da promoção do destino turístico de Porto Seguro.

 

Clara Na verdade, a gente tem até um exemplo do ano passado de uma articulação com a dança e turismo, que foi através de um projeto de encontro de uma rede de dança sul americana e a execução de um festival de dança que trouxe 70 pessoas de 17 paises e a Bahiatursa apoiou.

 

Deputada Lídice Pois é, porque é também uma atividade que promove o destino Bahia pra outros paises, e que tem gente. Se você não tiver caracterizado de que vem gente de fora que vai passar por aqui alguns dias, dificilmente vai poder se caracterizar como uma atividade que promove turismo. Mas num contexto desse, promove turismo. Ou se você tem um espetáculo de dança dentro de um grande encontro, vamos dizer, um encontro de médicos internacional que vem à Bahia e que tem lá um espetáculo de dança que pode ser patrocinado pelas entidades, pela Secretaria de Turismo, etc, porque ele serve à promoção do turismo. Então tem muitas formas de você ter um espetáculo de dança servindo, tanto a uma atividade educativa, quanto a uma atividade...

 

(...)

 

Deputada Lídice Aqui, algumas instituições privadas, por exemplo, hospital. No caso aqui, Hospital Santa Isabel. Aí você pode fazer um convênio direto do Ministério da Saúde com essa instituição privada, que receba dinheiro, que pode inclusive ser menor, como eu disse, quando se trata de instituição pode receber menos que 100 mil, desde que ela atenda aqueles conceitos. No caso do Ministério da Saúde, tem que atender a determinadas regras que o Ministério da Saúde estabelece, no da Cultura idem, do Turismo idem e assim por diante. Aqui as entidades, a UNE por exemplo, é uma instituição privada que a ação eu coloquei projetos culturais, podia ser educacionais, mas no meu caso eu botei projetos culturais, e determinei o valor de 50 mil. Essa proposta, ela tem que ser cadastrada depois no Ministério de Turismo pela UNE, para que a UNE receba os recursos. Então é assim...

 

Clara Eles chegaram com a proposta, e aí foram atendidos através do Ministério da Cultura?

 

Deputada Lídice É, porque eu botei projetos culturais. Eu boto diretamente pra UNE 50 mil reais em projetos culturais. Então ela tem que cadastrar no Ministério da Cultura pra receber aquele dinheiro. Eu poderia ter colocado no Ministério de Educação, no Ministério do Trabalho, para qualificação profissional que fosse gerido e organizado pela UNE. Aí a UNE ia fazer a mesma coisa, ia apresentar 150 mil em qualificação profissional diretamente pra ser realizado pela UNE. A UNE apresenta um projeto ao Ministério do Trabalho, o Ministério do Trabalho aprova o projeto e repassa o recurso diretamente pra UNE.

 

(...)

 

Thaís Apresentar o projeto ao ministério, significa o que?

 

Deputada Lídice Todo ministério tem um sistema, hoje é um sistema único do governo federal que se chama SICONV, o sistema de convênios, todos os ministérios tem esse sistema de convênios. Eles abrem edital, cada ministério abre edital difinindo o que é, quais as características do projeto pra receber o apoio daquele ministério, pra ser conveniado com o ministério. Não adianta eu botar o dinheiro pra uma determinada entidade, por exemplo pra UNE, se a UNE não cadastrar no prazo definido a sua proposta no sistema de convênios, ela não vai receber o dinheiro. Todos os projetos tem que ser conveniados, a forma que ele recebe o dinheiro é convênio. Convênio com o governo do estado, com a prefeitura ou convênio com a UNE, convênio com o Hospital Santa Isabel... Agora, não é o parlamentar que faz o convênio, quem faz o convenio é a instituição, é o governo federal através da entidade que vai receber o recurso destinado pelo parlamentar.

 

(...)

 

Deputada Lídice A ABIH é a Associação Brasileira de Instituições Hoteleiras. Então eu coloco pra que eles façam um encontro que eles realizam todo ano, que é o CONHOTEL. É um encontro de pessoas que trabalham em hotel, empresários de hotel, etc, que discutem as questões relacionadas com hotelaria. Então, pra isso eu coloco X reais pra essa instituição privada. Mas, pra ele ter direito a receber esse recurso ele apresenta uma proposta ao SICONV que analisa, se tiver dentro daquilo que é permitido pelo ministério, e determinado pelo ministério, ele fecha o convênio e as partes assinam entre si o convênio e ele recebe o dinheiro.

 

Thaís O SICONV tem sistema digital, então monta-se uma comissão de seleção e você espera o resultado...

 

Deputada Lídice Todo digitalizado, tudo você inscreve no sistema via internet.

 

Thaís Agora, se o convênio for a partir do governo do estado, a gente tem que conseguir firmar o convênio com a secretaria?

 

Deputada Lídice É, aí já é outro sistema. A secretaria é que cadastra o seu projeto no sistema de convênios do governo federal. É outro problema. É a secretaria.

 

Thaís Mas aí, seria um sistema de editais? Quem é que vai batalhar por meu projeto a partir do momento que eu me articulo com a secretaria?

 

Deputada Lídice Não, aí veja bem. Se é uma emenda direta parlamentar, vamos dar um exemplo aqui. Acho que aqui na Secretaria de Cultura até tem. Eu botei pra Secretaria de Cultura esse ano. No ano passado, mas não está aqui muito claro pra eu indicar a vocês não. Eu ponho na Secretaria de Cultura uma verba X, deixa eu ver se tem alguma aqui, que eu possa dar esse... aqui, na Secretaria da Mulher que é o órgão nacional, é como se fosse o ministério da mulher: Incentivo à autonomia econômica, é um projeto. Aí, aplicação: Estado. Botei cá 100 mil. Aí, você que quer fazer um trabalho de dança incentivando a formação em dança de mulheres que vão trabalhar com isso, com esse tipo de coisa para ter autonomia financeira, você apresenta esse projeto à Secretaria Estadual da Mulher. E essa secretaria é quem pega esse projeto e faz o seu convênio com o governo federal. Ele recebe com o projeto que você apresentou.

 

Thaís Entendi. E no caso a informação é disponibilizada desse modo?

 

Deputada Lídice Aí, se eu tiver colocado a emenda para o seu grupo, para o seu projeto, então eu tenho que fazer pro secretário, ou Secretaria da Mulher um oficio dizendo: esses 100 mil colocados para incentivo à autonomia econômica, devem ser aplicados pelo grupo X que apresenta tal projeto. Aí a Secretaria atende a esse pedido, claro, se ele estiver de acordo com as normas.

 

Clara Esse convênio ele é feito sempre através de projeto. Uma instituição não pode ficar conveniada atualizando o convênio não. Ela propõe um projeto e aí ela convenia, e aí acaba...

 

Deputada Lídice E se você não apresentar o projeto também no SICONV, o ministério não tem como aplicar

 

Célia Bandeira E é um horror o deputado perder o recurso dele, aí é que é um fracasso. Empenha o dinheiro que tem, e se você não consegue fazer... aí devolve

 

(...)

 

Thaís Quando vem discriminado assim, significa que a articulação, no caso com a JOCOMBA, foi simultânea com a deputada e com o órgão público?

 

Deputada Lídice Não, ele fez com a deputada. Depois que eu passo pro órgão público, aí digo é o JOCOMBA. Aí o JOCOMBA vai até a secretaria e atende às solicitações da secretaria. Entendeu?

(...)

Thaís Queremos agradecer, deputada, pela facilidade de acesso que tivemos a você através da assessoria  e ém pelo tambinteresse em conversar sobre as questões que conectam política e produção cultural. Obrigada novamente. 

 

 


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